Sem prioridade pública

A partir de dados do Censo Escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Todos Pela Educação identificou uma migração no modelo de funcionamento das redes estaduais de ensino público no Brasil. Em uma década, enquanto houve redução de 36% no número de professores efetivos, a contratação de professores temporários cresceu 55%, fazendo com que a maioria dos profissionais nas salas de aula, desde 2022, seja formada por temporários – são 356 mil, de um total de 668 mil professores. O que era para ser exceção, para garantir a transmissão do conhecimento devido aos estudantes no caso de ausência dos concursados, transformou-se em regra – sem vantagem no aprendizado, pelo contrário: o que se nota é uma queda no desempenho escolar, em consequência dessa mudança, segundo o Todos Pela Educação, através da precarização das condições de trabalho identificadas, agregadas aos contratos temporários de docência: menores salários, mais turmas e mais escolas na carga horária, sem direito a plano de saúde ou gratificações.
Se a falta de vínculos efetivos não parecia problema para os gestores estaduais, o relatório demonstra que a mudança não foi uma boa ideia. A previsão do plano nacional, de que 10% dos professores poderiam ser temporários, não é atendida na maioria das unidades da federação, e em 15 estados os temporários constituem a maioria. Em Minas Gerais, o percentual chega a 80% dos professores em atuação na rede pública de ensino. De 2013 a 2023, período em que se deu a inversão na contratação, o ensino médio nas redes estaduais, por exemplo, continuou sendo de baixa qualidade, com aprendizagem inadequada, largando jovens despreparados para o trabalho e o exercício de seus plenos potenciais. Na comparação do ensino dado por professores efetivos e temporários, o desempenho dos alunos de temporários é pior.
A justificativa do aperto fiscal é cruel com a priorização que se deveria ter com a educação. Se educar fosse prioridade, a atenção aos professores seria um dos focos dessa prioridade. Isso implica em relações duradouras, de compromissos com a missão educativa. A escolha pela contratação temporária minimiza a importância da efetividade, numa relação descompromissada de parte a parte – pois se o Estado não se importa com os professores, por que os professores se importariam com o Estado? Daí a fragilização do ensino, que resulta em redes ineficientes e alunos que se tornam vítimas do descaso.
Menos concursos e menos aposentadorias de professores e professoras não configuram apenas redução de gastos para os governos estaduais. Também retiram do futuro a formação ideal para crianças e adolescentes. O que se economiza na folha de servidores e na Previdência, perde-se mais na frente, com menos geração de empregos, menos negócios e menos igualdade social, pois o déficit educacional é um dos motores da desigualdade.
Um déficit de cidadania que avilta a população e atrasa o desenvolvimento do país.