O vereador Rinaldo Júnior (PRB) entrou com representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). O documento foi protocolado na tarde desta terça-feira (18). A acusação contra o chefe do executivo é de improbidade administrativa e o argumento do parlamentar é de que houve mau uso do dinheiro público em contratos de aluguéis de imóveis que, segundo ele, estão abandonados.
Um dos prédios citados pelo vereador na representação é o que fica na Avenida Visconde de Suassuna e, segundo ele, estaria sem uso há três anos. Por conta disso, vereador pede uma medida cautelar com a suspensão do contrato do imóvel.
Rinaldo, que é vice-líder da Comissão de Finanças da Casa e ex-líder da bancada de oposição, também promete entrar com um pedido de audiência com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano. A intenção de Rinaldo é que Germana possa fazer uma recomendação pelo Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com o vereador, o contrato de locação deste imóvel é de responsabilidade da Secretaria de Saúde, e o aluguel é custeado com recursos do Fundo Municipal de Saúde. O contrato já está no 9º Termo Aditivo em vigência, pelo período de 01 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018, com valor mensal de R$ 18.921,10 (dezoito mil, novecentos e vinte e um reais e dez centavos). “Valor que poderia estar sendo investido na saúde pública, enquanto postos de saúde estão funcionando em contêineres”, ressalta Rinaldo
Resposta
O vereador líder do governo na Câmara, Eriberto Rafael (PTC), se pronunciou sobre o caso por meio de nota.
A Prefeitura do Recife tem como prioridade a otimização do uso de recursos públicos e empreende diversas iniciativas para isso, tanto que, em um cenário nacional de crise, consegue fazer investimentos e entregas à população enquanto algumas cidades nem pagam o salário dos servidores. Os imóveis da Avenida Visconde Suassuna citados pelo colega Rinaldo Júnior tiveram efetivo uso. Entre 2013 e agosto de 2016, funcionou no endereço a Gerência Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria de Saúde. Após esse período, os imóveis serviram de depósito de material da Secretaria de Saúde, enquanto a Prefeitura do Recife prepara projeto para requalificação antes de utilizar os imóveis para nova finalidade.
Além disso, o parlamentar reforçou que a Prefeitura ainda não foi notificada.
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O vereador já havia feito uma publicação na última semana sobre o tema. No vídeo, ele afirma que chegou ao conhecimento dele através de "denúncias".
