Desde o início do mês, Recife passou a contar com mais 16 câmeras de videomonitoramento. No total, a cidade passou a ter 28 pontos de fiscalização por vídeo. Inicialmente, as novas câmeras atuaram em caráter educativo, não sendo emitidas multas. A partir desta segunda (2), o condutor que for flagrado cometendo irregularidades passíveis de multa (confira quais infrações podem gerar multa por videomonitoramento no final da matéria) serão notificados.

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Confira onde ficam os novos pontos:

• Rua Córrego Euclides, próximo ao miniterminal de ônibus;
• Entrocamento entre as ruas Córrego do Bartolomeu, Padre Oliveira e Córrego do Euclides, na Praça da Rodinha;
• Avenida Beberibe, no Largo Comercial de Água Fria;
• Entrada do Córrego da Areia, nas proximidades da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque
• Avenida Hildebrando de Vasconcelos, na altura do miniterminal de ônibus;
• Praça da Convenção, nas proximidades do cruzamento com a Rua Uriel de Holanda;
• Cruzamento da Avenida Caxangá com a Rua São Mateus, na Iputinga;
• Avenida General San Martin, na altura da rotatória, próximo à Rua Doutor Gomes Pôrto;
• Rua Jenner de Souza, próximo à Praça do Derby;
• Praça Carlos Pinto, em Santo Amaro, próxima ao Shopping Tacaruna;
• Cruzamento da Avenida Governador Agamenon Magalhães com a Rua Odorico Mendes
• Cruzamento das avenidas Dantas Barreto e Nossa Senhora do Carmo, no bairro de Santo Antônio;
• Rua Maria Irene, próximo à Praça do Jordão;
• Avenida Dois Rios, próximo ao semáforo 475;
• Avenida Jean Emile Favre, em frente à Faculdade Boa Viagem;
• Cruzamento das ruas Vasco da Gama e Frederico Ozanan, na entrada do Córrego do Botijão.

Locais que já contam com fiscalização por videomonitoramento

• Avenida Recife, no cruzamento com a Rua Capitão Jacinto da Cruz;                                                                                 
• Avenida Antônio de Góes, nas proximidades da Secretaria de Administração do Estado;                                                       
• Avenida Antônio de Góes, nas imediações da saída do Túnel Josué de Castro;                                                                   
• Avenida Conselheiro Aguiar, no cruzamento com a Rua Frei Leandro;                                                                               
• Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, no sentido subúrbio, no cruzamento com a Av. João de Barros;                             
• Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, no cruzamento com a Avenida Professor José dos Anjos;                                     
• Avenida Governador Agamenon Magalhães, no cruzamento com Rua Dr. Leopoldo Lins;                                                       
• Avenida Dois Rios, no cruzamento com a Rua Pintor Agenor de Albuquerque César;                                                             
• Rua do Acre, no cruzamento com a Estrada dos Remédios, em Afogados;                                                                           
• Rua Arabaiana, em Brasília Teimosa, próximo ao cruzamento com a Rua Espadarte;                                                           
• Rua Nova Descoberta, no cruzamento com a Rua Vereador Otacílio de Azevedo, no bairro de Nova Descoberta;                     
• Rua Expedicionário Francisco Vitoriano, na UR-5 Ibura.

Tipos de infrações que as câmeras poderão flagrar

De acordo com a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), os novos equipamentos auxiliarão na fiscalização de estacionamentos irregulares, ajudará na mobilidade dos pedestres e a passagem dos transportes públicos. Ainda segundo o órgão, os locais escolhidos "têm, em sua maioria, linhas de ônibus que trafegam com dificuldade por conta de estacionamentos irregulares nas vias". Diante disso, o órgão alegou que "intensificará a fiscalização por meio das câmeras para coibir irregularidades como estacionamentos sobre calçadas ou em locais proibidos e garantir a segurança viária e a mobilidade dos cidadãos".

Segundo a CTTU, as imagens captadas pelas câmeras são utilizadas para fiscalização de infrações como o estacionamento irregular, formação de fila dupla e conversão proibida, entre outras.  Por outro lado, o órgão reitera que as imagens não são usadas para aplicar infrações que só podem ser validadas por equipamentos aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), como o excesso de velocidade; ou, ainda, as que precisem da abordagem dos agentes de trânsito, como conduzir o veículo sem os documentos obrigatórios ou em mau estado de conservação.

Em setembro deste ano, a Justiça Federal considerou que o uso das câmeras viola o direito à intimidade e à privacidade, assegurados pela Constituição Federal. Com a decisão, fica proibido que sejam multados por videomonitoramento condutores que cometerem infrações com sistemas próprios de apuração, como por exemplo excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho, assim como as multas pela não utilização do farol baixo durante o dia. Procurada pela reportagem do Jornal do Commercio, à época, a CTTU informou que o uso das câmeras da cidades já ocorriam de acordo regras impostas estabelecidas.

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