Se você estiver pensando em contratar um seguro para o seu carro é bom ter cuidado e não aceitar qualquer oferta olhando apenas um valor mais em conta. É que tem crescido no Brasil o número de empresas que vendem irregularmente um tipo de proteção veicular e muita gente embarca nessa onda pensando estar levando para casa uma apólice de seguro. E não é. O negócio ganhou proporção preocupante a ponto de autoridades iniciarem um movimento nacional para tentar frear a disseminação delas com o argumento de que existe um grande risco de o motorista pagar pelo serviço e ficar na mão, caso precise receber a indenização de um sinistro. Isso porque as associações e cooperativas que comercializam esses planos podem se negar a pagar as despesas ou simplesmente sumirem do mapa já que atuam à revelia da lei.
A modalidade é chamada por críticos de “seguro pirata”. E o consumidor precisa observar diversos pontos para não cair em armadilhas desse tipo. Para fisgar clientes, apelam para preço baixo e prazo elástico de pagamento das parcelas. Enquanto uma apólice de seguro de um modelo Okm popular representa de R$ 1.500 a R$ 2 mil, dependendo do perfil do cliente, num plano de proteção irregular o valor pode ser metade. A idade do condutor, tempo de habilitação ou mesmo região onde o carro fica não pesam na composição de preço dessas empresas. O perfil não faz diferença, como no seguro de verdade. Só que o pacote de bondades da venda irregular pode se revelar a maior fria no futuro.
SEGURO
“Os clientes são atraídos por supostas vantagens, mas o negócio não possui garantias. Quem tiver um veículo roubado ou se envolver num acidente, por exemplo, poderá ter de arcar com a conta porque a empresa que ele contratou pode não indenizá-la”, alerta o presidente do Sindicato das Seguradoras no Norte/Nordeste (Sindseg), Múcio Novaes. De acordo com ele, já as companhias de seguro precisam atender a muitos protocolos para poderem operar. Devem mostrar garantias sólidas, patrimônios e reservas de que podem arcar com eventuais prejuízos de seus clientes, se for necessário. O executivo ressaltou que qualquer seguradora só funciona se tiver autorização da Susep – entidade que regulamenta o setor no País e é vinculada ao Ministério da Fazenda.
O presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB Nacional, Carlos Harten, segue raciocínio parecido. Segundo ele, existem denúncias de que centenas de empresas irregulares operam pelo País e podem lesar milhares de clientes. Ele diz que a maioria dos consumidores paga pelo serviço pensando se tratar de um seguro e certamente não contataria se soubesse o que estão pagando de fato. Ele diz que o negócio é difundido em várias cidades. Essas empresas podem operar de maneira estruturadas ou em condições precárias, mas todas com o mesmo propósito: oferecer uma cobertura veicular irregular na forma da lei. Até porque não constituem as reservas necessárias para garantir os bens de clientes. Em muitos casos, os proprietários não são nem conhecidos e não seria surpresa um desses receber o dinheiro de clientes e desaparecer.
A missão de Carlos Harten é engajar órgãos de fiscalização como Ministério Público, polícias e de defesa do consumidor para coibir a expansão dessas empresas e proteger o máximo de clientes. O coro vem ganhando força em no Estado. No começo do mês, deputados se reuniram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com representantes de seguradoras, órgãos de proteção de defesa do consumidor para traçar um plano e frear a prática. Num encontro no Recife, na última sexta, executivos de seguradoras destinaram parte das discussões para tratar o tema venda irregular de proteção veicular, mostrando que a preocupação é coletiva.
