A seis meses do início da campanha eleitoral, candidatos e partidos ainda não sabem ao certo com quanto dinheiro poderão contar para a disputa deste ano. Além do Fundo Partidário de R$ 888,7 milhões, o Congresso Nacional criou um novo Fundo de Financiamento da Democracia de R$ 1,7 bilhão. Mas ações movidas pelo PSB e PSL no Supremo Tribunal Federal (STF) podem barrar tanto o uso do novo fundo, quanto limitar em até 10% do teto de gastos o valor que os candidatos poderão aportar do próprio bolso. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que postulantes ricos banquem integralmente as próprias campanhas.
“Não saber quais as fontes de recurso da eleição é como ser o diretor de marketing de uma empresa que lançará um produto novo no mercado a partir do dia 15 de agosto, mas não sabe quanto poderá gastar. Prejudica bastante. A gente precisa ter uma definição de qual o volume de recursos que vamos ter para nos comunicar com a população. Infelizmente, a democracia custa dinheiro”, explica o marqueteiro Chico Malfitani.
Para o deputado federal Luciano Bivar, presidente nacional do PSL, o novo fundo eleitoral é inconstitucional porque ele precisaria ter sido aprovado como uma emenda à Constituição, e não através de uma Lei Ordinária, como ocorreu. “Os recursos deveriam ser as doações dos filiados. Esse fundão nada mais é do que pegar dinheiro público e oficializar o seu uso para lavar dinheiro e comprar votos. E gera desequilíbrio por repassar mais dinheiro para os maiores partidos”, argumenta Bivar.
Segundo Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, o limite ao autofinanciamento evita distorções entre as campanhas. “As eleições não serão livres, democráticas ou terão representação popular legítima se elas forem fortemente influenciadas pelo poder econômico. A medida que o candidato pode se autofinanciar, a oportunidade para o candidato rico é muito maior para o menos abastado. Isso macula a representação no Congresso”, argumenta.
O PSB também pediu que o TSE reveja a permissão para autofinanciamento. Uma lei impondo o limite de 10% chegou a ser aprovada, mas foi vetada pelo presidente Michel Temer (PMDB) e o veto só foi derrubado pelo Legislativo quando não havia mais prazo hábil para que ela valesse já nas eleições de 2018. As ações do PSB e do PSL aguardam apenas as manifestações do Ministério Público Federal para poder serem pautadas no STF. O TSE pode rever as regras para campanha até 5 de março.
Autofinanciamento em Pernambuco
Em 2014, o senador Armando Monteiro Neto (PTB), candidato ao governo do Estado, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 14,9 milhões e investiu mais de R$ 7 milhões na própria campanha. O deputado estadual Marinaldo Rosendo (PSB), por sua vez, injetou R$ 722 mil na sua campanha, que recebeu, ao todo, R$ 747 mil. À época, o parlamentar afirmou que seu patrimônio era de R$ 13 milhões.
Caso semelhante é o do atual secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras (PSB), deputado federal eleito também nas últimas eleições. Com R$ 11,7 milhões em bens, o socialista recebeu R$ 1,176 milhão para custear sua campanha, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quase a totalidade deste valor (R$ 1 milhão) foi tirado do seu próprio bolso. O governador Paulo Câmara (PSB) não utilizou recursos próprios para bancar sua campanha.
