O vice-líder do governo da da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Rodrigo Novaes, subiu à tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira (12) para solicitar um debate sobre a atuação do Poder Judiciário nas audiências de custódia do estado, processo de triagem de presos em flagrante aplicada a dois anos no Brasil como uma forma de diminuir a superlotação dos presídios.
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Novaes entrou com um requerimento junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania solicitando a realização de uma audiência pública para discutir sobre a logística do instrumento, na presença de representantes das varas de execuções penais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), além de juristas especialistas em direito penal.
Na audiência, o preso em flagrante é submetido à avaliação de um plantão da Justiça, que analisa se a prisão deve ser mantida ou se a pessoa pode responder em liberdade ao processo legal, desde que devidamente monitorada e sob condições impostas pelo juízo.
Alepe
Com a discussão na Alepe, Rodrigo Novaes pretende sensibilizar o judiciário para rever as condições de utilização desse instrumento, tendo em vista o número de solturas, alvo de polêmica em todo o país. "A proposta não é nos intrometermos nas prerrogativas do Judiciário ou mudar conhecimentos e convicções do juiz. O objetivo é que os magistrados percebam o momento de violência que estamos vivendo, de maneira que não se incentive o cometimento de crimes. Não se justifica o atenuar as normas em razão da incapacidade do Estado Brasileiro em recuperar os detentos”, disparou.
O deputado citou um caso no município de Floresta, seu reduto eleitoral, onde dois homens foram presos em flagrante na posse de drogas e dinheiro após terem trocado tiros com policiais e foram soltos após a audiência. “Os policiais foram atingidos e só não morreram porque estavam de colete. Isso repercutiu muito negativamente em toda região. A população fica temerosa, é preciso que se faça uma reflexão e sensibilizar o judiciário diante do ambiente que estamos vivendo”, disse o parlamentar.
