Promotores de Justiça da Cidadania recomendam ao comando da Polícia Militar de Pernambuco evitar, nas manifestações da greve geral desta sexta-feira (28/04) excessos no uso da força e emprego inadequado de armas. O objetivo é assegurar o livre direito à manifestação pacífica dos trabalhadores, explica o promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Westei Conde, um dos que assinam a orientação.
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Os promotores explicam que está valendo a Recomendação Conjunta 001/2016, emitida em setembro do ano passado por ocasião das manifestações do Dia da Independência. Fazia referência “ao Grito dos Excluídos e a outras que venham a ser programadas”.
No conjunto de orientações, os membros do Ministério Público pedem a observância de Tratados Internacionais e do Código de Conduta das Nações Unidas para os Responsáveis pela Aplicação das Leis. O uso da força, diz a recomendação, deve respeitar “os princípios da necessidade, proporcionalidade e prévio esgotamento de todos os métodos não violentos”. No eventual emprego de técnicas de detenção ou dispersão de manifestantes, condena o emprego inadequado de armas letais e não letais.
MPPE investiga abuso de policiais em manifestações
A recomendação alerta que o emprego inadequado de força e armas leva à consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais. Eles devem exibir no uniforme a identificação.
Aos guardas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife, lembra que deve ser garantida a mobilidade de todos os cidadãos.
O MPPE investiga abusos envolvendo policiais em diferentes episódios este ano, entre eles o que resultou na morte do jovem Edvaldo Santos, atingido, em março,por um tiro de borracha num protesto que pedia segurança em Itambé, na Mata Norte.
