Atualizado às 17h24
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) entrou com um mandado de segurança contra o presidente Guilherme Uchoa (PDT) questionando a tramitação do projeto de reajuste salarial da Polícia Militar. Uchoa afirmou, no plenário da casa nesta terça (28), que esse tipo de ação cria instabilidade jurídica e ironizou a atitude da oposição, afirmando que "por um possível erro seu", o reajuste da polícia estaria sob risco. O presidente da Casa enfatizou que os ganhos obtidos pelos PMs podem ser perdidos em razão da atitude da oposição.
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"Essa ação é totalmente dirigida contra Guilherme Uchoa, presidente da Assembleia. Se há uma insegurança jurídica na lei que aprovamos, que já foi inclusive sancionada pelo governador, suspenda a implantação desse reajuste até que o Poder Judiciário decida. Porque isso pode causar por um erro seu, um prejuízo ao Estado ou à própria Polícia Militar, que amanhã poderá ser obrigada a restituir aquele aumento concedido pela Casa", afirmou Uchoa.
Segundo deputados da oposição, não foram obedecidos os trâmites do processo legislativo. O regimento interno da Alepe prevê a realização de cinco reuniões plenárias para apreciar propostas em regime de urgência. O texto do reajuste foi aprovado após apenas quatro sessões na Casa. A oposição também entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) alegando a inconstitucionalidade da lei, que já foi sancionada pelo governador Paulo Câmara e publicada no Diário Oficial. A ação com o objetivo de anular o reajuste foi assinada por onze deputados da bancada oposicionista, composta por treze parlamentares.
INTERPRETAÇÃO
O líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB) afirmou que a ação não é contra a pessoa de Uchoa, mas um questionamento quanto à tramitação do reajuste. "O que nós buscamos na Justiça é uma interpretação jurídica sobre as dúvidas que pairam a bancada da oposição. Não há nenhuma movimentação contra a atitude do deputado Guilherme Uchoa. Como a vossa excelência é presidente da instituição Assembleia Legislativa que representa todos nós, é natural que essa ação pudesse ser feita a mesa diretora, a qual vossa excelência lidera", contou.
