Jornal do Commercio

131 EMENDAS

Saiba o que o Congresso pode mudar na reforma da Previdência

Reforma da Previdência recebeu 131 emendas na Câmara. Governo batalha para manter texto

Paulo Veras

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Relator da reforma da Previdência, Arthur Maia já adiantou que deve modificar regra de transição
Relator da reforma da Previdência, Arthur Maia já adiantou que deve modificar regra de transição
Foto: Thyago Marcel/Câmara dos Deputados

Apesar do esforço do governo Michel Temer (PMDB) para aprovar sem mudanças a Reforma da Previdência, dezenas de deputados, inclusive governistas, apresentaram 164 emendas à proposta; embora só 131 tenham cumprido os requisitos necessários para poderem tramitar. O textos fazem mudanças que vão desde o favorecimento de categorias como juízes e os próprios deputados, a proposições que alteram os principais pontos da reforma do Planalto, como a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres ou o tempo de 25 anos de contribuição.

Um dos pontos mais prováveis de ser alterado é a regra de transição para contribuintes que já estão no mercado de trabalho. A proposta do governo, que prevê um pedágio para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45, já foi criticada pelo relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), que a considera abrupta. O trecho é criticado por penalizar com mais tempo para aposentadoria pessoas que estejam a um dia de completar a idade de transição.

Na Câmara, os tópicos que receberam mais emendas foram a previdência para professores, para trabalhadores rurais e para profissionais que atuam em atividades de risco. O relatório de Maia deve ficar pronto na primeira semana de abril e o governo espera votar a proposta na Câmara até maio.

Para o advogado previdenciário Almir Reis, que acompanhou as articulações da contra-proposta da OAB, inúmeros pontos serão alterados pelo Legislativo. Para ele, mesmo a base da reforma, a idade mínima, pode sofrer uma reviravolta entre os parlamentares. “O projeto do Paulinho tem ganho muita força nos bastidores”, exemplifica. A emenda de Paulo Pereira da Silva (SD-SP) prevê que os homens possam se aposentar a partir de 60 anos e as mulheres a partir de 58. Ele também acredita que o tempo para alcançar aposentadoria integral pode ser reduzido para 40 anos, além da preservação de regimes especiais para professores, trabalhadores rurais e categorias de risco.

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Apesar do enorme número de emendas, o advogado Paulo Perazzo acredita que não vai ser fácil conseguir apoio para aprová-las. “O planalto está jogando muito duro. Claro que vai haver mudanças, mas não acho que sejam tão substanciais. E não para salvaguardar uma categoria específica”, aposta. Ele vê como provável apenas as mudanças para trabalhadores e rurais e na regra de transição.

Se na própria base aliada o governo enfrentará uma batalha para tentar aprovar a reforma da previdência sem mudanças, o texto também enfrentará forte pressão externa. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) já afirmou, através de uma nota técnica, que o texto contém “violações constitucionais” e pode ser questionado na Justiça “em razão do nítido retrocesso legislativo”. O MPF critica principalmente o aumento da idade mínima para aposentadoria, a equiparação entre homens e mulheres, a redução no valor do benefício e o tratamento dado a trabalhadores rurais. A OAB e mais de 160 entidades também se posicionaram contra a proposta e apresentaram um substitutivo integral com mais de 100 páginas à proposta do Executivo. 

FILANTROPIA

Arthur Maia também já sinalizou que deseja incluir o fim das desonerações e isenções de tributos previdenciários para entidades filantrópicas. A revisão é um dos caminhos para equalizar o déficit da previdência. “Não posso deixar de colocar o dedo nesta ferida. Toda a sociedade tem que contribuir para o equilíbrio das contas”, afirmou o relator nessa semana. “Não sou contra a filantropia, mas a Previdência está falida e Educação não tem nada a ver com Seguridade Social”, explicou.

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