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Aposentadoria

Cadoca apresenta emenda que só beneficia parlamentares na Previdência

Deputado federal pelo PDT, Cadoca diz que é preciso preservar direito adquirido de senadores e deputados federais

Da equipe de Política

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Cadoca quer manter direito adquiridos dos parlamentares que possuem mandato
Cadoca quer manter direito adquiridos dos parlamentares que possuem mandato
Bobby Fabisak/JC Imagem

As emendas ao projeto de Reforma da Previdência já somam mais de uma centena e os deputados federais pernambucanos têm contribuído para esse volume. Um deles, Carlos Eduardo Cadoca (PDT), afirmou que votará a favor da proposta do governo Michel Temer (PMDB), mas ainda assim apresentou uma emenda voltada para a aposentadoria dos próprios parlamentares.

"Fiz apenas uma emenda porque tem uma lacuna na proposta porque ela faz regra pra todo mundo, mas extinguiu a dos parlamentares e não fez a regra. Estou de acordo, vou votar a favor (da proposta). Vai todo mundo para o regime geral, tudo bem. Agora, tem o direito adquirido (dos parlamentares) que precisa ser explicitado. Foi o que eu fiz. Eu explicitei na minha emenda os direitos dos parlamentares que hoje são vinculados ao PSSC, que é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas", explicou, em entrevista ao Jornal do Commercio.

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O Plano de Seguridade Social dos Congressistas, de acordo com Cadoca, não abarca a totalidade dos deputados. "São 252 deputados apenas. Os senadores eu não sei quantos são, mas não tem mais do que 40. Deve ser nessa base", informa.

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A emenda de Cadoca prevê que os parlamentares maiores de 54 anos e aqueles que tiverem cumprido ao menos um mandato, ou o tempo dele, que é de quatro anos para os deputados federais e oito anos para senadores, não serão afetados pela Reforma da Previdência. Dessa maneira, eles continuariam com o tempo de contribuição de 35 anos.

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O pedetista afirma que apenas explicitou uma regra de transição para os deputados.

"Se der uma olhadinha na PEC (Proposta de Emenda Constitucional), você vai ver que no artigo 7 está lá que ela estabelece a regra de transição, fala que homem com idade superior ou igual a 50 anos e mulher com 45 anos poderão se aposentar quando preencherem as seguintes condições e aí estabelece as condições. No caso da nossa, apenas extinguiu, pura e simplesmente dizendo que futuramente o Poder Executivo e os estados e municípios que têm Previdência façam a sua regulamentação. Achei que como fez para os outros deveria ter feito a nossa, que especificamente está sendo extinta. Não tem nada novo, não cria direito novo, é assegurar o direito vigente hoje", disse. 

Pelas regras do PSSC, os parlamentares que contribuírem durante 35 anos asseguram um salário integral e vitalício no valor atual de R$ 33,7, valor bem acima da média recebida pela maioria dos trabalhadores brasileiros. Se o parlamentar falecer, o benefício é repassado aos dependentes.

EMENDAS

Além de Cadoca, outros deputados federais de Pernambuco apresentaram emendas à Reforma da Previdência. Betinho Gomes (PSDB) apresentou três emendas, Daniel Coelho (PSDB) apresentou uma e Eduardo da Fonte (PP) apresentou duas. André de Paula (PSD) e Gonzaga Patriota (PSB) apresentaram uma cada. E Danilo Cabral (PSB), cujo partido integra o governo federal com o ministro Fernando Filho (Minas e Energia), apresentou quatro emendas.


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