A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teresa Duere, colocou em xeque o modelo de governo do PSB à frente do governo estadual. Em entrevista à Rádio Jornal nesta quinta-feira (28), ela questionou iniciativas que envolvem as administrações de Eduardo Campos, falecido em agosto de 2014, João Lyra Neto, hoje no PSDB, e Paulo Câmara, atual governador. “Chamo a atenção que a situação do Estado é preocupante e tem que se rever esse modelo de Estado que não deu certo”.
De acordo com Teresa Duere, o TCE-PE, órgão ao qual Paulo Câmara era vinculado antes de se eleger governador, irá investigar ações nas áreas de Educação e Saúde. “Em 2014, o Estado repassou R$ 43 milhões para as gerências regionais de Educação e elas simplemente não prestaram contas de R$ 24 milhões. Vai ficar por isso mesmo? Por que foi? Não gastou esse dinheiro? Gastou? O que aconteceu?”, questionou.
Ainda segundo a conselheira, é preciso que o TCE-PE tenha uma olhar atento às organizações da sociedade civil (OSS e Oscips) que administram UPAs, UPAEs e hospitais e subvenções enviadas a entidades privadas. Para isso, o tribunal abrirá auditorias especiais que terão foco nessas áreas.
“Na hora em que somei o que se paga às OSS de Saúde, o que é pago às OSS que não são de Saúde, uma das maiores é a Ceasa, e as subvenções sociais que foram dadas de uma forma absurda em 2014, dá quase R$ 1,2 bilhão. Aos hospitais públicos, coube R$ 311 milhões. É preciso saber onde foi gasto, como foi gasto, se é isso mesmo que foi gasto. Inclusive, é necessário uma atenção especial para equipamentos e leitos no interior porque não adianta melhorar a estrutura na Região Metropolitana do Recife e deixar o Interior sem equipamento e leitos”, falou.
Na entrevista, Teresa fala das contas de 2014, quando o Estado foi administrado quatro meses por Eduardo Campos e oito meses por João Lyra Neto, mas questiona ações que ocorreram em anos anteriores e diz que um dos grandes problemas da gestão foi o alto gasto com o custeio da máquina.
"Meu problema não é o percentual. Você gastou R$ 709 milhões nas Oscips. Onde se gasta mais? Será que pode ter racionalização melhor no gasto? Aqui no tribunal agora a gente não olha se o prefeito gastou 15% na Saúde e 25% na Educação. Teve prefeito que estava dizendo que gastava 21% na Saúde. Fui buscar os indicadores de Saúde e tinha aumentado morbidade, mortalidade, a questão de gravidez na adolescência. Todos os índices negativos de Saúde tinham aumentado e ele dizia gastar 21%. Ou ele estava gastando errado ou ele não estava gastando isso. Tivemos que aprofundar. O que digo é que necessário a gente ter um olhar maior porque na situação que o Estado está", declarou.
Teresa Duere citou a nova data de pagamento de salário anunciada ontem pelo governo estadual na Rádio Jornal. Além disso, o Estado também não terá condições financeiras de adiantar o 13º salário.
"Nossa capacidade de endividamento está maior que a nossa condição de pagar. A gente vê que o governo está muito difícil. Não é em vão que o governador Paulo Câmara passa o pagamento para o dia 12. Está adiando. Então, vamos aprofunar a fiscalização nos recursos repassados à gerencia regional de Educação, fiscalizar as organizações da sociedade civil na área de Saúde e as que não são dá área de Saúde. Lembro que tudo isso (a contratação das OSS e Oscips) é sem licitação", pontuou.
LEIA MAIS:
TCE aprova contas do Estado, mas decide investigar terceirização da saúde
Hospital Barão de Lucena sem verba até para papel higiênico
Usuários reclamam de corte de serviços nas UPAs
VERSÃO DO GOVERNO ESTADUAL
Em defesa do governo estadual, o secretário de Administração, Milton Coelho, falou também na Rádio Jornal. Apesar de iniciar a entrevista com um discurso conciliar, em que dizia não contestar Teresa Duere e que o TCE-PE estava fazendo o seu papel normal de abrir auditorias, o gestor questionou as declarações da conselheira.
"É preciso entender que o governo de Eduardo Campos resolveu implantar um novo modelo de Saúde a partir da nova rede que foi instituída a partir de 2007 com a construção de três novos hospitais importantes para a Região Metropolitana, 24 UPAs e o Hospital Regional do Agreste. A gestão desses hospitais foi entregue, mediante licitação, a três instituições muito sérias com reputação inconstestável em Pernambuco. Ou alguém vai contestar a Santa Casa de Misericórdia, a Fundação Maria Lucinda e o Imip? Pernambuco procurou a procurar entidades respeitáveis, que têm a perder se cometer qualquer ilegalidade. O governo está absolutamente tranquilo", falou.
O secretário estadual de Administração disse entender do assunto por ser auditor do TCE-PE há mais de 25 anos e informou que as auditorias que serão abertas pelo tribunal não trarão problemas ao governo. "Essas auditorias que foram deliberadas ainda vão começar a serem apuradas e durante o curso dessa apuração será demonstrado que o custo de operação desses hospitais, além de eficientem está compatível ou até mais baixo que o custo darede pública antiga que funcionava e continua funcionando. Acho temerário ficar se levantando suspeitas a respeito de contratos pelo qual a população recebe serviços importantes de saúde. Temos que ter cuidado quando lidamos com a reputação alheia", enfatizou.
Na avaliação do secretário, apesar do momento de crise pelo qual passa o Estado, a rede de Saúde pública é satisfatória. "Hoje se espera menos em um hospital público do que em um hospital particular", declarou, defendendo também a qualidade de atendimento das UPAs construídas em Pernambuco.
Apesar da afirmação do secretário, o Jornal do Commercio fez reportagens mostrando que falta até papel higiênico em algumas das unidades de saúde do Estado. Já as UPAs são motivos de críticas por parte dos usuários devido ao corte de serviços oferecidos.
