Por orientação dos advogados, o ex-deputado federal Pedro Corrêa não respondeu nenhuma pergunta direcionada a ele em seu depoimento à Polícia Federal (PF) do Paraná nesta segunda-feira (27). O pernambucano é acusado de receber R$ 5,3 milhões desviados da Petrobras através de laranjas. A defesa vinha alegando que o dinheiro, pago pelo doleiro Alberto Youssef, buscava quitar pagamentos da venda de animais para o ex-deputado José Janene, morto em 2010.
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Segundo o advogado Michel Saliba, os fatos investigados pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, são os mesmos que estão sendo analisados pelo inquérito 3989, que tramina no Supremo Tribunal Fedral (STF) e, portanto, Moro não teria competência para conduzir a investigação. Após um atraso, o depoimento começou por volta das 16h e foi concluído em pouco mais de meia hora.
"No entendimento dele não há nada a ser respondido em relação a autoridade policial lá do Paraná porque os mesmos fatos estão sendo analisados pelo Supremo", diz Saliba. "Ele vai prestar os devidos esclarecimentos no momento da inquirição do inquérito 3989", assegura.
No último dia 10, o advogado entrou com uma Reclamação junto ao STF alegando que Sérgio Moro violou a competência do Supremo ao decretar a prisão preventiva de Pedro Corrêa. Há uma semana, o ministro Teori Zavascki negou o pedido de liminar contra a prisão. O pedido deve ser julgado agora pela segunda turma da Corte.
"Nós queremos que a reclamação seja analisada pelo Supremo para que, de modo colegiado, o Tribunal se manifeste sobre a competência do juiz", explica Saliba. "Não tem como ter dois inquéritos investigando os mesmos crimes em dois lugares ao mesmo tempo", se queixa.
Segundo o advogado, a alegação da Polícia Federal é que o inquérito que tramita no STF trata apenas da formação de quadrilha, enquanto na Justiça Federal do Paraná se avalia as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Saliba também confirmou que entrará com um pedido de habeas corpus para o cliente, mas diz não querer alimentar expectativas vãs. "A gente deve impetrar o habeas corpus o quanto antes, a qualquer momento. Mas já cientes do posicionamento do Tribunal Regional Federal da 4ª região de mero homologador das decisões do juiz Sérgio Moro", afirmou.
Pedro Corrêa teve a prisão preventiva decretada por Sérgio Moro no dia 10 deste mês e foi levado pela PF para Curitiba três dias depois. Ele cumpria pena no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho, por condenação no caso do Mensalão.
