A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado analisará, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) que proíbe o gozo dos feriados entre a terça e sexta-feira, transferindo as datas de folga para as segundas-feiras de cada mês.
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A justificativa para a antecipação dos feriados, segundo texto apresentado pelo senador, é de que eventualmente os dias de folga são transferidos para a sexta-feira o que prejudica o comércio aos sábados, dias em que os comerciantes vendem mais, conforme o parlamentar. "O objetivo central dessa singela proposição é minimizar os danos ao funcionamento das empresas, ao emprego dos trabalhadores e à arrecadação dos Governos de todos os níveis da federação, causados pelo excessivo número de feriados, circunstância que leva à drástica redução dos dias úteis destinados à produção e à comercialização de bens e serviços", destaca o texto.
Exceções
A proposta não abrange feriados de datas simbólicas como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, nem Natal, Carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa. A medida também não valerá para os feriados que caírem aos sábados e domingos.
Após análise na comissão, sob relatoria do senador Hélio José (PMDB-DF), o Projeto de Lei deverá retornar ao plenário do Senado e enviado para revisão na Câmara para que seja aprovado e passe a valer como lei 90 dias após aprovação.
