Temer diz não querer 'apagar o passado' na defesa da reforma política

Um dia após o envio de 83 pedidos de abertura de inquérito, com base nas delações da Odebrecht, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer se reuniu, nesta quarta-feira (15), com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo e presidente do TSE Gilmar Mendes para tratar da reforma política. O tema tem gerado debates no Congresso nas últimas semanas, principalmente no tocante a doações partidárias.

Com a iminência da quebra do sígilo das delações premiadas dos ex-executivos da empreiteira, a discussão sobre a tipificação do caixa 2 tem ganhado evidência em Brasília. Parlamentares tentam lançar um novo projeto para estabelecer regras à caracterização das doações não declaradas e diferenciá-las do pagamento de propina.

Em comunicado assinado em conjunto pelos presidentes e divulgado à imprensa após a reunião, foi deixado claro que os debates em torno da reforma foram incintados por Gilmar Mendes. "Cabe ao Congresso Nacional (após a sugestão do presidente do TSE), democrática e livremente, examinar a oportunidade dessa discussão. Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais", diz a nota assinada por Michel Temer, Eunício, Maia e Mendes.

Objetivos

Entre os pontos estabelecidos como objetivos da reforma foram elencados a "busca pela racionalização do sistema político; redução dos custos das campanhas políticas, o fortalecimento institucional das legendas e a maior transparência e simplificação das regras eleitorais".

São justamente as regras eleitorais que baseiam as definições para o que é considerado a prática de caixa 2 durante as campanhas  e o pagamento de propinas a candidatos e partidos políticos.