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Entidades se revoltam contra 'críticas irresponsáveis' de Rodrigo Maia

Nessa quarta-feira (8), o presidente da Câmara sugeriu que a Justiça do Trabalho ''não deveria nem existir''

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Publicado em 09/03/2017 às 12:02
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Nessa quarta-feira (8), o presidente da Câmara sugeriu que a Justiça do Trabalho ''não deveria nem existir'' - FOTO: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
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A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4 mil juízes do Trabalho no País, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgaram nota nesta quinta-feira (9), em que manifestam repúdio às declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado defendeu fortemente a mudança da legislação trabalhista nesta quarta-feira, 8, e, ao reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".

Para as entidades, as declarações de Rodrigo Maia "ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente".

"Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas - aí sim irresponsáveis - com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam", afirmam a Anamatra e o Coleprecor.

Segundo as entidades, em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, "dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto".

"Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria 'tímida' e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o País", diz a nota subscrita por Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra, e James Magno Araújo, presidente do Coleprecor.

Para Rodrigo Maia, Justiça do Trabalho 'não deveria nem existir'

Com tom crítico acima do visto no governo, o presidente da Câmara defendeu que "o excesso de regras no mercado de trabalho gerou empregos de investidores brasileiros no exterior, não gerou nada no Brasil". "Gerou 14 milhões de desempregados", resumiu. Além das regras, Maia também disparou contra a Justiça trabalhista. "Juízes tomando decisões das mais irresponsáveis quebraram o sistema de bar, restaurantes e hotel no Rio de Janeiro. O setor de serviço e de alimentação quebrou pela irresponsabilidade da Justiça do Trabalho no Rio", disse. Por isso, destacou, foi preciso regulamentar temas curiosos como a gorjeta.

"Agora tivemos que aprovar uma regulamentação da gorjeta porque isso foi quebrando todo mundo pela irresponsabilidade da Justiça brasileira, da Justiça do Trabalho, que não deveria nem existir", disse Maia em evento na inauguração do novo escritório da agência de notícias Bloomberg em Brasília. Certo de que a Câmara deverá adicionar itens à proposta de reforma trabalhista, Maia já diz que a Casa vai "desagradar" ao presidente Michel Temer. "Infelizmente, o presidente Michel não vai gostar, mas acho que a Câmara precisa dar um passo além daquilo que está colocado no texto do governo".

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