Alvo da nova ofensiva do governo para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União), o ministro Augusto Nardes afirmou neste domingo (4) que não se sente impedido para atuar no caso, uma vez que não vazou nem antecipou seu voto, no qual defendeu a rejeição do balanço.
Segundo o ministro, que é relator do processo, suas declarações sobre o tema ocorreram após a discussão das chamadas pedaladas fiscais terem sido debatidas e confirmadas pelo próprio tribunal. Nardes disse à reportagem que não avançou em seu voto.
A três dias do julgamento, que pode dar fôlego a discussão de um pedido de impeachment de Dilma no Congresso, o Planalto anunciou que vai pedir ao TCU a troca de Nardes da relatoria. Isso pode resultar na suspensão do julgamento.
O Planalto acusa o ministro de ter agido com parcialidade no processo e vai pedir que o plenário do TCU avalie se o relator não deveria ser impedido de analisar o caso.
O questionamento será feito na Corregedoria do tribunal nesta segunda (5) e pode levar a mais um adiamento da sessão que analisará o processo. Se o TCU negar a suspeição do ministro, o Planalto deve ir à Justiça, eventualmente ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir a situação.
GANHAR TEMPO
Para o ministro, o governo quer ganhar tempo para adiar a análise das contas.
Uma coisa que vou lembrar é que essa matéria foi julgada duas vezes (no TCU). A matéria já foi discutida e é de conhecimento público. Não vazei o voto. Não antecipei, disse Nardes.
Em em junho, o TCU tratou das contas, quando decidiu por dar um prazo de 30 dias para a presidente se explicar sobre 13 indícios de irregularidades no balanço, inclusive as chamadas pedalas fiscais.
A outra discussão sobre a chamada contabilidade criativa do governo Dilma ocorreu quando o plenário do TCU considerou ilegais as manobras na ação que apura seus responsáveis. Dezessete ex-ministros e servidores podem ter que pagar multa e ressarcir o prejuízo. Esse processo não está finalizado.
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Já houve um primeiro julgamento que confirmou as pedaladas e fizemos o contraditório das contas. A matéria já é discutida, afirmou. Em nota, o ministro disse que repudia as declaração de Adams que o acusou de ter sido tendencioso.
Confira a íntegra da nota:
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014.
Esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão.
Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos já prolatados pelo TCU, a exemplo do Acórdão 825/2015 - TCU-Plenário, que tratou de adiantamentos realizados pelos bancos oficiais para cobertura de despesas da União com programas sociais, e do Acórdão 1.464/2015 - TCU-Plenário, sobre a análise preliminar das contas de governo, no qual o tribunal comunicou ao Congresso Nacional que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas naquele momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da Presidente da República.
