O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu ampliar o debate sobre a volta da obrigatoriedade do diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão.
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Foi lido em plenário, nesta terça-feira (31), o ato de criação de uma comissão especial para discutir uma PEC (Propostas de Emenda a Constituição) que trata do tema. A proposta será avaliada pelo grupo por 40 sessões (cerca de três meses). Esse é o último passo antes de o debate sobre a matéria chegar ao plenário da Casa.
Neste mês, Cunha chegou a colocar a PEC na pauta de votação do plenário da Casa, mas decidiu reabrir o debate.
Desde 2009, o Congresso discute uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que revogou a exigência do diploma para a atividade profissional.
Na época, a maioria dos ministros considerou que o decreto-lei 972 de 1969, que exigia o documento, era incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação.
A volta do diploma é defendida por entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas, e criticada por outras, como a Associação Nacional de Jornais.
