Jornal do Commercio

PSE

Governo fixa em R$ 327 milhões Orçamento para Programa Seguro-Emprego

O montante consiste em um teto de gastos com o programa em 2017, conforme prevê o Orçamento Geral da União deste ano

Estadão Conteúdo

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Adesão de novas empresas ao PSE pode ser feita no Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017
Adesão de novas empresas ao PSE pode ser feita no Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017
Foto: Fotos Públicas

O governo federal fixou em R$ 327,280 milhões o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego (PSE), nova denominação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), relançado em dezembro pelo presidente Michel Temer por meio da Medida Provisória 761/2016, em tramitação no Congresso. O montante consiste em um teto de gastos com o programa em 2017, conforme prevê o Orçamento Geral da União deste ano. 

O PSE permite a participação de empresas de todos os setores em dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário. Pelo programa, as companhias podem reduzir 30% da jornada e do salário do trabalhador, com reposição de metade do valor pelo governo.

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Adesão de novas empresas ao Programa Seguro-Emprego

De acordo com a MP, a adesão de novas empresas pode ser feita no Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017, observado o prazo máximo de permanência de 24 meses. A entrada de novos participantes ao PSE será condicionada à disponibilidade orçamentária. 

A definição do Orçamento do PSE para 2017 consta de decreto do presidente Michel Temer e dos ministros do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O documento está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 1º.


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