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COMPROMISSO

Crise político-econômica: a força do exemplo

Enquanto líderes brasileiros impõem cortes de gastos, europeus e asiáticos fazem o mesmo, mas cortam na própria carne

Raíssa Ebrahim

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Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por exemplo, defende construção do
Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por exemplo, defende construção do "jabuti" parlashopping
Foto: ABr

O momento exige uma forte disciplina fiscal, mas, no processo de corta daqui e ajeita dali, contradições ficam expostas. A equação tem pesado mais para um lado do que para o outro, dizem a classe trabalhadora e muitos economistas. Ao mesmo tempo em que se discutem mudanças de acesso a seguro desemprego, benefícios previdenciários e abono salarial, Executivo, Legislativo e Judiciário não têm dado o exemplo como deveriam, mesmo que esses exemplos mexam mais nas expectativas do que nas contas. Com mais simbologia do que significado. A política também não colabora. O embate entre Planalto e Congresso tem falado alto na hora de solucionar os problemas econômicos. São duas crises que se entrelaçam.

Está difícil dar exemplo de como enxugar despesas correntes e ampliar investimentos – ações essenciais no processo de retomada do crescimento - quando parte da pauta do ano está tomada por “jabuti” de parlashopping, valor do fundo partidário triplicado, aumento de salários e de custos, máquina inchada, 39 ministérios, milhares de cargos comissionados. Em abril, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou que o governo está disposto a discutir a redução desses números no Executivo federal, mas, por enquanto, nada foi anunciado. O governo fechou 2014 com 22.926 cargos comissionados, ou seja, sem concurso público, por indicação política, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais, do Ministério do Planejamento.

“O esforço do próprio Executivo ainda não está claramente caracterizado. Não se reduziu pasta, enxugou ministério nem cortou gastos significativos”, comenta o secretário geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco. “Das despesas maiores às contradições menores, a visão que se tem é que não há solidariedade. A Fazenda realmente está empenhada, mas não conta com a solidariedade do próprio Executivo nem dos outros poderes. A sensação acaba sendo essa também para agências de risco e mercado financeiro. Expectativas são questionadas: será que é para valer? Alguns puxam a corda para um lado; e outros, para o lado oposto, parece um cabo de guerra. E ajuste fica no meio.”

No primeiro trimestre do ano, o consumo do governo (gastos correntes e com pessoal) registrou queda de 1,5% em relação ao mesmo período de 2014. Foi a maior redução desde o quarto trimestre de 2000 (2,8%), segundo o IBGE, um reflexo direto do ajuste de União, Estados e municípios e principalmente do baixo nível de contratação. Várias despesas da União caíram de um quadrimestre para o outro, a exemplo de dispêndios com combustíveis e lubrificantes automotivos, material de expediente, manutenção de bens imóveis e instalações. No entanto, por outro lado, olhando para os gastos globais de consumo, a União aumentou as despesas em 20%. Foram R$ 4,5 bilhões apenas com material de consumo entre janeiro e abril, 20% a mais que no mesmo período de 2014 (R$ 3,8 bilhões), com destaque para compra de explosivos e munições, compra de uniformes, tecidos e aviamentos, materiais gráficos etc. O levantamento é da Contas Abertas. 

Gil destaca ainda o argumento falacioso do fim das doações privadas de campanha que ajudou a justificar a triplicação do fundo partidário em março (R$ 867,5 milhões frente aos R$ 289,5 milhões propostos pelo Executivo ano passado), um dos mecanismos de financiamento dos partidos. De um lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, propõe um shopping através de PPP, orçado em R$ 1 bilhão, na vizinhança do Congresso. Do outro, o presidente do Senado, Renan Calheiros quer de toda forma o fim do fator previdenciário, que traria um impacto de R$ 40 bilhões em 10 anos nas contas da Previdência, segundo cálculos iniciais do governo. Renan já explicitou que derrubará um eventual veto presidencial.

E quanto ao Judiciário? O secretário da Contas Abertas lembra a possibilidade de se reajustar de maneira parcelada e escalonada os salários deste poder em até 78%, projeto que aguarda aprovação do Senado. A medida acarretará uma despesa extra de R$ 1,5 bilhão em 2015 e de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, segundo o Ministério do Planejamento. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, argumenta que a remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes do Executivo e Legislativo. “Precisamos de um debate mais franco e aberto sobre política fiscal”, comenta o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso. “Preocupa-me que o ajuste pelo lado do gasto seja muito baseado em corte de investimentos, o que compromete nosso futuro, e postergação de pagamentos, que novamente só transfere a conta a ser paga para futuro”.

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Enquanto isso, lá fora...

Enquanto no Brasil a crise passa ao largo da classe política, lá fora os exemplos nos últimos anos, ainda que simbólicos, são diferentes. Em março, o presidente russo Vladimir Putin anunciou redução de seu salário e de várias autoridades do país, que enfrenta uma crise econômica, com queda dos preços do petróleo e desvalorização do rublo. Um mês antes, na tentativa de recuperar o prestígio da Casa Real, o rei Felipe, da Espanha, baixou o salário em 20% sobre o que o pai, o ex-rei Juan Carlos, recebia. As infantas Elena e Cristina não receberão dinheiro algum. A redução foi para aumentar verbas em investimentos, informatização e renovação tecnológica. Principal economia da Europa, a Alemanha também cobra sistematicamente a redução de gastos nos países da União Europeia. A cobrança é fruto da responsabilidade fiscal da chanceler Angela Merkel.

Em 2012, o primeiro Conselho de Ministros do governo de François Hollande, da França, reduziu em 30% o salário do presidente e dos ministros. O vencimento do presidente, que tinha aumentado em 170% em 2007 (19 mil euros) passou a ser de 13 mil euros. Na Ásia, o governo japonês também deu o exemplo, em 2011, mas pela causa humanitária. O salário do primeiro-ministro, Yoshihiko Noda, foi reduzido em 30% e o dos ministros e vice-ministros, em 20%, para contribuir no financiamento da reconstrução das zonas devastadas pelo terremoto. Já em 2010, dois dias depois de ser empossado primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron cortou em 5% os salários de todos os ministros. Os cortes foram prioridade na agenda britânica para redução do déficit.

Doutor em economia pela UnB e pós-doutor pela Universidade de Stanford, Pedro Jucá Maciel reforça que os problemas políticos têm relação direta com a baixa popularidade do governo brasileiro, e muitas medidas contraditórias com o ajuste fiscal são fruto dessa situação. “Infelizmente não é característica de parte significativa da classe política ter responsabilidade fiscal”, opina, lembrando que “isso vai ser pago por meio de impostos hoje ou amanhã ou com inflação. A conta nunca deixa de vir”. Na avaliação de Jorge Jatobá, da consultoria Ceplan, os cortes nos ministérios por si só não significariam tanto, mas reforça a necessidade dos exemplos. “A distribuição dos custos tem que ser feita de forma mais equacionada, inclusive entre os três poderes, para que a sociedade venha a apoiar”, afinal, acrescenta, “a fonte é uma só, o dinheiro publico”. Mary Elbe Queiroz, do Instituto Pernambucano de Estudos Tributário (Ipet), comenta que, enquanto não houver uma readequação dos gastos, a conta não fechará, sobretudo por causa da queda na arrecadação e da falta de espaço para aumentar tributos, já bastante pesados no País.

Conifra o comentário completo do economista Pedro Jucá Maciel

Há uma frase de Ronald Reagan que descreve muito bem o período que passamos: "Quando as empresas ou indivíduos gastam mais que ganham, eles falem. Quando o governo gasta mais que arrecada, ele te passa da conta". Desde 2011, ocorre um processo de deterioração das finanças públicas no Brasil, que culminou com o déficit primário de 0,6% do PIB no ano passado. O governo, neste ano, viu-se forçado a fazer um ajuste fiscal acentuado para reequilibrar as contas públicas. Na economia, tudo se ajusta. Caso o governo não faça o ajuste, o mercado o fará por meio da elevação das taxas de juros, depreciação cambial e inflação. Esta última solução, obviamente, terá um custo social muito maior.

O ajuste fiscal por que passamos em 2015 passa por dificuldades de três naturezas:

(1) A economia está crescendo muito pouco, o que reduz a arrecadação e gera tendência deficitária.

(2) A rigidez orçamentária brasileira cria um processo contínuo de expansão das despesas e não permite que o governo consiga fazer cortes significativos na máquina pública porque há restrições legais ou corporativistas, cujos custos políticos de enfrentamento são mais altos que simplesmente passar a conta para a sociedade por meio de impostos ou corte nos programas sociais.

(3) Há um grave problema político devido à baixa popularidade do governo.

Diante desse cenário, o ajuste fiscal brasileiro tem se concentrado na elevação de tributos (muitos não dependem de autorização do Congresso), cortes no custeio (cujo montante é limitado), cortes nos programas finalísticos que não dependem de lei específica (ex.: investimentos, Fies e Minha Casa Minha Vida), explicitado no contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, e, por fim, corte nos programas que apresentaram maior tendência deficitária no período recente, que necessitam de alteração legal, mas que o governo não imaginou que teria tanta dificuldade em aprovar, como o Seguro Desemprego e Pensões.

Os problemas políticos têm relação direta com a baixa popularidade do governo. Quanto mais baixa a popularidade do governo, maior esforço o governo tem que gastar para conseguir aprovar sua agenda. Muitas medidas contraditórias com o ajuste fiscal que estamos vendo neste ano são fruto dessa situação. Infelizmente, não é característica de parte significativa da classe política ter responsabilidade fiscal. Muitos não se preocupam nas consequências de dar benefícios a certos grupos de pressão ou ampliar as despesas públicas. É claro que isso vai ser pago por meio de impostos hoje ou amanhã ou com inflação, a conta nunca deixa de vir. Essa tarefa de bloquear aumento das despesas normalmente é exercida pelo governo. O problema é que, neste momento, a base de apoio está muito volátil e terminam passando vários projetos que vão na contramão do ajuste que precisamos.

 


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