Jornal do Commercio

CRIANÇA E ADOLESCENTE

Governo lançará plano de reestruturação para salvar Funase

Anúncio de medidas para minimizar o caos em unidades de internação será feito nesta quarta-feira

Felipe Vieira

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Unidade de Vitória é uma das mais problemáticas
Unidade de Vitória é uma das mais problemáticas
Foto: Diego Nigro/JC Imagem

O plano de reestruturação do sistema socioeducativo de Pernambuco, que será apresentado nesta quarta-feira (5) pelo governo, vai prever investimentos na reforma de unidades de internação, contratação simplificada de agentes socioeducativos e a adoção da cultura de paz dentro do sistema. O anúncio acontece na sede da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, às 9h.

O documento será entregue com três meses de atraso. Quando assumiu a presidência da Funase, no dia 1 de novembro do ano passado, o advogado Roberto Franca prometeu apresentá-lo em 60 dias. Franca foi convocado para dirigir o órgão após uma semana em que duas rebeliões (em Timbaúba, na Zona da Mata, e Caruaru, no Agreste) deixaram 11 adolescentes mortos, no final de outubro de 2016. Atualmente, é secretário estadual de Desenvolvimento Social, Infância e Juventude, pasta responsável pela Funase.

Ao longo dos três primeiros meses do ano, seis internos morreram em motins no sistema. Quatro na unidade de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, um na de Abreu e Lima e outro em Caruaru. Segundo levantamento do Gajop, são 45 reeducandos mortos dentro do sistema socioeducativo do Estado nos últimos cinco anos.

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Durante a apresentação do plano, também será divulgado o nome do novo coordenador geral do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Pacas, em Vitória. Desde a última sexta-feira, 31 de março, a unidade é gerida, provisoriamente, por coordenadores das áreas técnica, administrativa e operacional.

"Crise permanente"

De acordo com um relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), divulgado em fevereiro deste ano, “o sistema é uma crise permanente, que se arrasta há anos, e que demanda respostas imediatas, de curto, médio e longo prazo”. Na próxima sexta-feira, a situação da socioeducação no Estado será o tema principal da reunião do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, no bairro das Graças, Zona Norte da capital.

MPPE cobra ações concretas

Após mais um caso de rebelião com morte, desta vez na unidade de Vitória de Santo Antão, no último dia 24 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrou ações concretas para unidades da Funase, além de ter aberto um procedimento de investigação. “A ocorrência de reiteradas mortes de adolescentes leva a concluir que o sistema socioeducativo do Estado de Pernambuco exige ações concretas para restabelecer a dignidade humana dos adolescentes internados e de suas famílias”, diz o comunicado. Presta solidariedade às famílias, “pela perda dos seus entes queridos” e garante que o Ministério Público “acompanhará a apuração das responsabilidades pelas barbáries ocorridas e adotará as devidas providências na esfera criminal”.

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